O Regime Especial de Tributação (RET) de Incorporações Imobiliárias é um benefício tributário concedido ao incorporador como um incentivo econômico.
Esse regime é opcional, porém, irretratável pois para ser adotado é preciso fazer a afetação de patrimônio do incorporador.
Ou seja, submeter o terreno e demais recursos de um empreendimento específico ao Patrimônio de Afetação.
Desde 2004, as incorporadoras podem se beneficiar do RET instituído pela Lei 10.931.
O RET de incorporações imobiliárias, consiste no pagamento unificado de tributos federais (IRPJ, CSL, PIS e Cofins).
Assim, é aplicado uma alíquota única incidente sobre a receita mensal recebida pelas vendas das unidades imobiliárias do empreendimento.
A referida alíquota única do RET atualmente é de 1% para projetos do programa Minha Casa, Minha vida e de 4% para os demais empreendimentos..
Este regime foi instituído em um momento de grave crise de credibilidade do setor imobiliário.
Crise esta despertada pelo emblemático “caso Encol”, oportunidade em que o governo federal se viu obrigado a buscar alternativas para proteger os consumidores e evitar que outros adquirentes de imóveis sofressem os mesmos prejuízos que sofreram os clientes com a falência da gigante do setor de construção.
Em nosso blog, na categoria “mercado imobiliário”, desenvolvemos assuntos como este, sempre com a intenção de trazer cultura imobiliária à nossos clientes.
A imobiliária Rohde sempre esta atenta às melhores práticas de venda imobiliária.
Antes de mais nada, primeiramente consulte sempre nosso corpo de corretores seniores.
Nosso staff e nossa imobiliária esta preparada esclarecer qualquer dúvida que você tenha sobre “negócios imobiliários”.
Convidamos a cadastrar-se em nosso blog e seja sempre o primeiro a saber tudo sobre este fascinante e rentável mercado.
